Durante a 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Moreira Sales, realizada na noite de segunda-feira (1º), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 036/2025. que solicita cumprimento da lei que trata do motorista de ambulância.
A proposta, de autoria da vereadora Priscilla Lorejam Melo de Assis, solicita informações sobre quando o município passará a cumprir integralmente a Lei Federal nº 15.250/2025.

Essa legislação, sancionada em novembro pelo presidente Lula, reconhece os condutores de ambulância como profissionais da área da saúde.
Com isso, esses trabalhadores passam a ter direito à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos mínimos de descanso.

Lei define requisitos e atribuições específicas

A nova norma estabelece critérios claros para o exercício da profissão.
O condutor deve ter mais de 21 anos, possuir habilitação específica para transporte de pacientes e comprovar treinamento especializado, com reciclagem a cada cinco anos.

Além disso, o profissional precisa conhecer a estrutura da ambulância, identificar os equipamentos e dominar as rotas locais, incluindo vias e hospitais da região.
A lei também exige que o condutor esteja apto a auxiliar a equipe de saúde em gestos básicos de suporte à vida.

Vereadora defende reconhecimento e regularização

Para a vereadora Priscilla, os condutores de ambulância exercem uma função essencial, mas ainda não recebem o devido reconhecimento.
“Entendemos que a pessoa que trabalha na condução de pacientes não é um mero motorista, é um profissional diferenciado”, afirmou.

Ela destacou que esses trabalhadores ficam expostos a agentes infecciosos e, muitas vezes, ajudam os pacientes a entrar e sair dos veículos.
Por isso, defende a regularização da categoria e a aplicação imediata da nova lei no município.

Parlamentares destacam importância da profissão

A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da proposta no Senado, ressaltou que o condutor de ambulância salva vidas e deve ser tratado como parte da equipe de saúde.
Já o senador Nelsinho Trad, médico de formação, descreveu o ambiente de trabalho como tenso e desafiador, exigindo preparo e agilidade.

Dessa forma, o requerimento aprovado em Moreira Sales representa um passo importante para a valorização desses profissionais.
Além disso, reforça a necessidade de implementar a legislação federal com urgência e responsabilidade.

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